domingo, junho 08, 2014

Plano Municipal do Livro e Leitura

Na segunda-feira, dia 09 de junho, haverá uma audiência pública na sala Sérgio Vieira de Mello da Câmara Municipal de São Paulo, com a intenção da discussão do projeto do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL).
O PMLL vem como um braço do Plano Nacional do Livro e Leitura e tem como objetivo incentivar a leitura, assim como a democratização do acesso, a acessibilidade à todos os usuários, a formação de mediadores de leitura, e o fortalecimento das Bibliotecas Municipais e Comunitárias. 
O Plano é formado por quatro eixos, sendo eles:

Eixo I – Democratização do Acesso;
Eixo II – Fomento a leitura e a formação de mediadores;
Eixo III – Valorização Institucional da leitura e de Seu valor Simbólico;
Eixo IV – Fomento à cadeia Criativa e cadeia Produtiva do livro.



Para melhor compreender o objetivo e as ações do PMLL basta a leitura de seus artigos:
Substitutivo ao PL 00168/12 do Vereador Antonio Donato
Art. 1º Esta lei dispõe sobre o Plano Municipal do Livro e Leitura – PMLL.
Art. 2º O Plano Municipal do Livro e Leitura – PMLL consiste em estratégia permanente de referência, planejamento, articulação, implementação e avaliação das políticas, programas, projetos e ações empreendidas pelo poder público, em cooperação federativa entre Município, Estados, União, sociedade civil de modo a promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
§ 1º – As ações do PMLL serão implementadas de forma a viabilizar a inclusão de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade.
Art. 4º – São Diretrizes do PMLL:
I – A universalização do direito ao pleno acesso ao livro, à leitura e às bibliotecas;
II – A gestão democrática e compartilhada do PMLL entre os demais entes federativos e destes com a sociedade civil e entidades privadas;
III – O reconhecimento da leitura e da escrita como um direito humano possibilitando a todos as condições para que cada cidadão possa exercer esses direitos plenamente, viver uma vida digna e contribuir para uma sociedade mais justa;
IV – O fortalecimento das bibliotecas municipais;
V – A valorização e a promoção da diversidade e identidade cultural brasileira como meios e como fins do PMLL.
VI – A articulação e ação complementar com as demais políticas e legislações de estímulo à leitura, ao conhecimento e ao desenvolvimento educacional e cultural da cidade de São Paulo;
VII – A economia do livro, da leitura e das bibliotecas como integrantes da economia do conhecimento e fontes dinamizadoras e fundamentais das atividades criativas no mundo contemporâneo.
Art. 5º – São objetivos do PMLL:
I – a democratização do acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura;
II – a formação de mediadores para o incentivo à leitura e o fortalecimento das ações de estímulo à leitura em curso na cidade, garantindo sua articulação e visibilidade;
III – a valorização institucional da leitura;
IV – o desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional;
V – promoção da literatura e das humanidades e fomento aos processos de criação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico.
VI – o fortalecimento institucional das bibliotecas públicas;
VII – o fomento às pesquisas, estudos e indicadores nas áreas do livro, leitura, literatura, biblioteca e humanidades;
VIII – promoção da formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura;
IX – estímulo à expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora; (fonte: Vereador Donato).


Todos estão convidados a participarem da discussão, darem suas opiniões e ideias, não deixem de participar!

Ficou interessado? Então confira os links abaixo:
Site do Vereador Donato com a matéria a respeito do PMLL
Vídeo explicativo do PMLL
Documento explicando o PNLL

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