Mesmo depois de terem concluído
mestrado ou doutorado, os professores da FESPSP têm a possibilidade de
participar de bolsas de pesquisa, como um estímulo a que continuem
desenvolvendo estudos em suas áreas afins.
O Programa de Incentivo de Pesquisa Docente (PIPED), inédito na
instituição, contempla projetos de Sociologia e Política, Biblioteconomia e
Ciência da Informação e Administração, com ênfase em trabalhos
interdisciplinares, oferecendo subsídios para sua execução e remuneração de 20h
mensais.
Ao todo, seis trabalhos foram inscritos para a
escolha de três que receberiam as bolsas de pesquisa. A Professora Ms. Isabela
Oliveira Pereira da Silva, Coordenadora de Extensão e Cooperação Internacional
do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais, ressalta que todos foram
considerados excelentes, alcançando médias acima de 9, o que os excluiu de
desclassificação, devido à sua qualidade inquestionável.
Nesta primeira edição do PIPED, a professora Andreia Gonçalves Silva, do
curso de Biblioteconomia, apresentou o projeto “Legislação ao alcance do
cidadão brasileiro: uma questão de cidadania” e foi uma das contempladas. Seu
objeto de pesquisa é a informação legislativa ao alcance do cidadão brasileiro.
“Inicialmente, pretendo analisar os textos das leis relacionadas aos direitos
sociais que estão garantidos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a
chamada Constituição Cidadã”, explica a
professora Andreia.
Seu procedimento de pesquisa inclui várias fases, desde o
estudo da literatura referente aos conceitos de cidadania, levantamento
bibliográfico, análise de terminologia dos atos normativos até a apresentação
de metodologias de organização da informação legislativa acessível ao cidadão
comum. “Após análise e seleção das leis que precisam ser simplificadas para a
compreensão do cidadão utilizarei as ferramentas da Ciência da Informação para
organizar essas leis num formato e linguagem amigável e compatível com o
entendimento do cidadão leigo", planeja.
Sabemos que não basta o cidadão leigo tomar
conhecimento da existência da lei, ele deve compreendê-la e poder exigir a sua
aplicação a seu favor e da sociedade. Em seu projeto, a professora Andréia dá
exemplos muito didáticos sobre a necessidade desse entendimento, como no caso
da Lei Maria da Penha: “Comparando a Lei Maria da Penha
com outros atos legislativos nota-se que ela faz parte do senso comum, isto
ocorreu porque os noticiários e reportagens exploraram bastante o tema antes e
depois da sanção presidencial. Porém, o que os noticiários não divulgaram e,
conseqüentemente as mulheres vítimas de agressão não sabem, é que não basta
somente comparecer à delegacia e denunciar o agressor, é necessário solicitar que ele seja punido, através de uma
representação formal.” Esta informação extra está no inciso I da própria Lei
Maria da Penha e é de desconhecimento geral das vítimas de agressão.
Considerando-se que a Ciência da Informação tem entre seus fundamentos um forte
teor de responsabilidade social ao se transmitir as informações para aqueles
que delas precisam, os serviços de informação devem, em última instância,
orientar sua prática para o usuário, preferencialmente ao sistema e à
organização, explica a Professora Andréia em seu texto. Sua pesquisa vem
ampliar iniciativas já existentes em outras áreas de simplificação da linguagem
jurídica em benefício do cidadão comum, como a Campanha Nacional pela Simplificação
da Linguagem jurídica e o Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, dispondo
um novo instrumento de acesso.
“Espero com isso criar um sistema que auxilie o cidadão brasileiro a ter
conhecimento dos seus direitos e assim exercer a cidadania
plena”, conclui a Professora Andreia Gonçalves.
Os outros professores contemplados nesta primeira edição do Programa de Incentivo de Pesquisa Docente (PIPED) foram a Profa. Anna Silvia Rosal de Rosal, na área de
Administração, com o projeto “A área de gestão de pessoas e a complexidade das
relações de trabalho a partir da mão de obra estrangeira no Brasil” e a Profa.
Dra. Rosemary Segurado, na área de Sociologia e Política, com “Webativismo na
cidade de São Paulo.”
Quem é Andréia Gonçalves Silva
Doutoranda em Ciência da Informação pela
Escola de Comunicações e Artes. Docente da Faculdade de Biblioteconomia e
Ciência da Informação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo,
onde leciona nos cursos de graduação e extensão em documentação jurídica.
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