Falta acessibilidade aos arquivos públicos ou faltam investimentos para oferecer essa acessibilidade?

No domingo 03 de março, o jornal Folha de São Paulo publicou com estrondo uma notícia que gerou várias republicações em uma infinidade de outros jornais pelo país agora. A reportagem relata que uma equipe do jornal teria encontrado muitos documentos relativos à ditadura militar no país em salas do subsolo do Ministério da Justiça, em Brasília, e de outros orgãos públicos, todos inacessíveis à consulta do cidadão comum.

Valendo-se da Lei de Acesso à Informação, a equipe descobriu que eles não estavam, como deveriam estar, sob a responsabilidade do Arquivo Nacional, para a devida catalogação e disponibilização física ou eletrônica ao público em geral. Nem tampouco sob a responsabilidade da Comissão da Verdade, que investiga os abusos deste período de exceção na nossa história.

 A reportagem induz o leitor a depreender que os documentos estão “retidos” principalmente por não ser permitida a sua consulta pública. Dispensando-se essa conotação política, podemos entender que eles estão, na realidade, abandonados e sem nenhum profissional responsável pelo seu tratamento, que seria o arquivista. Este fato apenas reforça um cenário que já é comum aos arquivos de orgãos públicos em geral: a falta de investimentos e seriedade no trato dos documentos públicos. Os responsáveis alegam falta de profissionais, e, no discurso oficial, que são “confidenciais” e por isso, de acesso restrito.

  Em um artigo sobre a acessibilidade de documentos nos arquivos públicos municipais do Estado de Santa Catarina, a professora Maria Lourdes Blatt Ohita e a aluna Priscila Amorim Martinez levantam alguns dos problemas encontrados no seu estudo de acessibilidade: faltam programas de gerenciamento desses documentos, pessoal qualificado, políticas de conservação de documentos, incluindo laboratórios de resturação e ferramentas que permitam a recuperação desses documentos, entre outros, como citam as pesquisadoras. Partindo-se desse microcosmo em nível municipal, poderíamos levantar essas mesmas questões para o contexto da coleção de documentos encontrada pela pelo jornal paulista. Como o bibliotecário-arquivista vê estas questões?

Documentos da ditadura são retidos por ministérios

Publicado em 03/03/2013 - 05h30

RUBENS VALENTE
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA 

O governo federal retém milhares de documentos produzidos por ministros de Estado na ditadura militar (1964-1985), hoje fora do alcance imediato de pesquisadores. É o que revela levantamento feito durante quatro meses pela Folha, que visitou arquivos nos ministérios e copiou centenas de páginas.
O material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.
Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses papéis não estão sob controle do Arquivo Nacional, que tem a tarefa de catalogar e armazenar o acervo da ditadura, nem da Comissão da Verdade, criada para investigar abusos contra os direitos humanos no período.
O acesso a esses documentos é dificultado por uma série de deficiências dos ministérios. Alguns oferecem apenas alguns dias do mês para a pesquisa. Em geral não há local adequado para a leitura dos papéis, com exceção do Ministério das Relações Exteriores, que possui salas próprias para pesquisadores.
A maioria dos órgãos exige que os pedidos fiquem restritos a certos períodos de tempo, o que inviabiliza um acesso amplo ao acervo. Embora tenha liberado o acesso a alguns papéis solicitados pela reportagem, o Comando do Exército se recusou a autorizar uma visita ao seu arquivo, alegando que se trata de uma "área de segurança".
O caso da Casa Civil da Presidência da República é o mais problemático. O órgão reconheceu por escrito a existência de documentos produzidos na década de 70 pelo então Gabinete Civil, que durante cinco anos, de 1974 a 1979, esteve nas mãos do general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos cérebros do regime ditatorial.
Mas o ministério, atualmente sob a gestão da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), se recusou a permitir o acesso a qualquer documento, sob a alegação de falta de pessoal e tempo para analisar os papéis e verificar se incluíam "informação pessoal" que não pudesse ser divulgada.
A Folha recorreu contra a proibição apelando à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisa o assunto desde o dia 14 de fevereiro.
A absoluta maioria dos documentos localizados pela reportagem não está catalogada, não tem seu conteúdo descrito e não está plenamente acessível à consulta do público.
O Comando da Aeronáutica reconheceu a existência de dezenas de caixas de microfilmes. Num primeiro momento, a Aeronáutica autorizou a Folha a examinar o material durante sessões de 50 minutos por semana, num aparelho operado por um oficial do gabinete.
Após duas semanas, ficou evidente a inviabilidade da pesquisa. A reportagem então solicitou cópia integral de uma lata de microfilme marcada como "confidencial", com um número indeterminado de páginas. O pedido foi feito em 17 de janeiro, e continua sem resposta até hoje.

NO SUBSOLO
 
A Folha descobriu quase por acaso a existência dessas coleções de papéis. Desde junho do ano passado, a reportagem tenta localizar na Esplanada dos Ministérios qualquer documento oficial que possa esclarecer o que ocorreu na década de 70 com os índios uaimiris-atroaris, no Amazonas. Indigenistas falam em 2.000 índios que teriam sido mortos pelo Exército num intervalo de seis anos.
Em outubro passado, ao ser consultado se possuía papéis sobre os índios, produzidos entre 1970 e 1976, o Ministério da Justiça respondeu que o material desse período compreendia 120 volumes encadernados com cerca de 500 páginas cada um, cerca de 60 mil páginas no total. O ministério informou que o material estava em salas do subsolo do prédio em que funciona.
A resposta sugeriu a existência de outros arquivos semelhantes. A reportagem então fez questionamentos com base na Lei de Acesso à Informação a outros ministérios e órgãos federais que pudessem conter material do gênero.
O tratamento do governo para esses papéis não é o mesmo dado a outros documentos do período. O acervo do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), que está no Arquivo Nacional, pode ser consultado sem restrições, numa sala arejada e equipada com computadores. 

Veja aqui quais são esses documentos retidos pelo governo.

Acessibilidade aos documentos nos arquivospúblicos municipais do Estado de Santa Catarina – Brasil, artigo de Maria Lourdes Blatt Ohira e Priscila Amorim Martinez

 

Leia os desdobramentos desta notícia durante a semana:

No dia seguinte, 04, o governo se pronunciou:

Governo manda liberar arquivos da ditadura retidos em ministérios

04/03/2013 - 18h20

RUBENS VALENTE
MATHEUS LEITÃO
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BRASÍLIA

O governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos produzidos pela ditadura militar (1964-1985) que, como a Folha revelou no domingo (3), estavam retidos em ministérios, fora do alcance imediato do público.
A ação será coordenada pelo Ministério da Justiça, ao qual o Arquivo está subordinado. A pasta vai determinar aos outros ministérios que enviem todos os acervos. Eles serão catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis.
A reportagem de domingo mostrou que esse material inclui avisos, memorandos, ofícios, exposições de motivos e telegramas produzidos pelas mais altas autoridades do regime militar, incluindo os então ministros das três Forças Armadas, da Fazenda e da Justiça.
Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos até aqui por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação, que obriga que eles sejam tornados públicos.
O estudo dos papéis vai elucidar diversos pontos obscuros do funcionamento do regime e de seu aparato repressor --que prendeu, torturou e matou opositores.
Criada pela presidente Dilma Rousseff para elucidar essas violações aos direitos humanos, a Comissão Nacional da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. Questionado, o colegiado, que está em reunião hoje em Brasília, ainda não se pronunciou sobre os papéis.
O anúncio do Ministério da Justiça de hoje vai na mesma linha do feito ontem pela Casa Civil, que, horas depois da publicação da reportagem, afirmou que liberaria para o público, por meio do Arquivo Nacional, documentos em seu poder negados antes à Folha.
Em 8 de janeiro, a reportagem pediu acesso a papéis produzidos pelo extinto Gabinete Civil durante a ditadura. A pasta foi ocupada por relevantes nomes do regime militar, como o general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), um dos conspiradores do golpe de 64, que ocupou a pasta de 1974 a 1979.
Em resposta, a Casa Civil reconheceu a existência dos documentos, mas disse que não poderia atender ao pedido porque poderiam existir na documentação informações protegidas por sigilo. E o órgão não teria estrutura suficiente para analisar a documentação antes de liberá-la.
Após a Casa Civil negar dois recursos, a Folha também recorreu à CGU (Controladoria Geral da União), que analisa o assunto desde o último dia 14.
A súbita mudança de posição do órgão não foi justificada por nenhum argumento.

O professor titular de história do Brasil da UFRJ, Carlos Fico escreveu no dia 05, terça-feira:

Análise: Legislação abriu arquivos públicos, mas órgãos ainda têm resistência

O primeiro grande acervo de documentos do regime militar apareceu em 1997 --os papéis da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça, repartição do SNI (Serviço Nacional de Informações) que havia em todos os ministérios civis.
Desde então historiadores, arquivistas, jornalistas e outros interessados lutam para que os documentos da ditadura fiquem disponíveis à consulta. Várias regulamentações foram tentadas, que buscavam equacionar o conflito entre a necessidade de acesso à informação e as cautelas que dizem respeito ao sigilo que determinados documentos devem ter, bem como à privacidade das pessoas.
Foi só com a Lei de Acesso à Informação, em 2011, que se encontrou uma fórmula apropriada: o sigilo e a privacidade não podem ser alegados quando se trata de documentos que registrem possíveis violações dos direitos humanos. Hoje o Brasil conta com legislação adequada que garante em tese pleno acesso aos documentos da ditadura.
Na prática, porém, existem problemas. O principal é a recusa dos comandos militares de transferirem ao Arquivo Nacional todos os documentos daquele período. Tempos atrás, o então ministro da Defesa disse que os papéis da ditadura "já desapareceram". A reportagem publicada pela Folha no domingo comprova que não é bem assim.
Entretanto, agências governamentais civis também resistem a abrir seus arquivos. A história da ditadura não se reduz à repressão militar: como foram feitas as "obras faraônicas"? De que modo o regime militar afetou o cotidiano de universidades ou de empresas estatais? Muito ainda resta por ser conhecido.
A Lei de Acesso à Informação não "ficou no papel". Mas cabe ao Executivo ser o primeiro a dar o exemplo: não reter no subsolo da Esplanada dos Ministérios papéis que já deviam estar no Arquivo Nacional há muito tempo.

Ainda no dia 05 de março:

Ministra diz que ocultar papéis da ditadura é estar 'fora da lei'

A ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) afirmou nesta terça-feira (5) que qualquer orientação de dentro do governo para ocultar arquivos da ditadura militar fere determinação da presidente Dilma Rousseff e está "fora da lei".
"O que eu penso é que existem regras e determinação da presidenta da República para total abertura. E quem estiver se colocando contra isso está agindo fora das regras e fora da lei. A regra é a abertura das informações", disse.
A Folha revelou no domingo passado que o governo retém arquivos do período militar, apesar de haver legislação que autoriza sua publicação. Guardados em pelo menos nove órgãos federais em Brasília, esses documentos não eram conhecidos por pesquisadores, a despeito da Lei de Acesso à Informação.
Após a publicação da reportagem, o governo decidiu enviar ao Arquivo Nacional todos os milhares de documentos fora do alcance do público. Eles serão catalogados e abertos à consulta. Não foi informado se há a intenção de digitalizar os papéis.
A Comissão da Verdade também desconhecia os arquivos descobertos pela Folha. O grupo ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Questionada, a ministra disse que seria uma "ingerência" comentar qualquer eventual dificuldade de acesso ao papéis antes de a comissão se manifestar. Disse, contudo, que está "buscando todas as informações sobre possíveis dificuldades que existam para que sejam sanadas no mais curto espaço de tempo".
"Não é para haver qualquer dificuldade, qualquer limite, seja da Comissão da Verdade, seja das pessoas interessadas. Se houver, está totalmente errada."
No dia seguinte, 06, a chamada passou para arquivos desaparecidos:

Arquivos de órgãos da ditadura militar estão desaparecidos

06/03/2013 - 05h00

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
RUBENS VALENTE
MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

Documentos produzidos por mais de 200 órgãos de inteligência durante a ditadura militar (1964-1985) estão desaparecidos, de acordo com levantamento feito pelo Arquivo Nacional, que é responsável por recolher e organizar os papéis do período.
Com base no arquivo do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), principal órgão de espionagem do regime militar, o levantamento identificou 260 organizações voltadas à coleta de informações em ministérios, autarquias e fundações federais.
Mas só 53 desses órgãos têm algum documento depositado no Arquivo Nacional. Entre os 207 arquivos desaparecidos estão o do Cenimar (Centro de informações da Marinha) e o do CIE (Centro de Informações do Exército).
O governo tenta localizar os documentos desses arquivos há mais de seis anos, mas os ministérios onde esses órgãos funcionavam dizem que não conseguem encontrá-los.
A ordem para localizar a papelada foi dada pela presidente Dilma Rousseff na época em que ela era ministra da Casa Civil, no governo Lula. Em dezembro do ano passado, todos os ministérios foram cobrados, sem sucesso.
"Recebemos muitos telefonemas de muitos órgãos no sentido de que estavam com dificuldade para identificar o material", disse à Folha o diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes. "Se existiram, onde está o acervo?"
Antunes disse que as respostas do Ministério da Defesa, ao qual as três Forças Armadas estão subordinadas, sugerem que muitos documentos podem ter sido destruídos de maneira suspeita.
"O Ministério da Defesa continua apontando que eles não têm mais acervo nenhum. Teriam sido incinerados. Para eliminar [documentos], tinha que deixar uma ata de eliminação. Onde estão as atas? [Dizem] que também foram eliminadas", afirmou.
Para Antunes, "tem que haver, de alguma maneira, apuração do que houve". O Ministério da Defesa informou que os papéis foram destruídos de acordo com a "legislação vigente à época" e que os termos de destruição foram enviados ao Arquivo.
Os arquivos dos órgãos de informações poderiam contribuir para entender melhor como o aparato repressor da ditadura funcionou, dizem especialistas. Grande parte das informações disponíveis hoje sobre o assunto é formada pelos relatos das pessoas perseguidas pelos militares.
Dentro dos ministérios, os órgãos de informação tinham a função de monitorar servidores em busca de opositores do regime e transmitiam para o SNI esses dados, que por sua vez poderiam levar a prisões, torturas e assassinatos.
Criada com a missão de investigar violações a direitos humanos ocorridas na ditadura, a Comissão Nacional da Verdade tem pressionado os ministérios para tentar localizar os documentos sumidos.
No domingo, a Folha revelou que os ministérios mantêm milhares de outros documentos produzidos durante o regime militar longe do alcance do público. O governo decidiu que irá liberá-los.